Com aproximação do fim do contrato, Pró-Saúde divulga exoneração de 1.808 servidores

A Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar, Pró-Saúde, pediu a exoneração de 1.808 funcionários da entidade no Tocantins. Segundo nota enviada à imprensa, a medida foi motivada pelo encerramento antecipado do contrato de gerenciamento de 17 dos 19 hospitais públicos do Estado, que deve acontecer no dia 31 deste mês.

Conforme a nota, nesta segunda-feira, 7, foram entregues avisos prévios a 219 profissionais. “Os demais serão comunicados conforme suas escalas de serviço”, diz a nota, que ainda afirma que apesar de que a Pró-Saúde deveria encerrar suas atividades até o dia 31, a previsão será repeitar o prazo legal para cumprimento do aviso prévio dos colaboradores.

Na nota, a Pró-Saúde ainda afirma que a Secretaria de Saúde do Estado já está sob a responsabilidade de gerenciar os serviços de nutrição e dietética, limpeza e higienização e lavanderia.

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Entenda

Através do Decreto 4.279, publicado no Diário Oficial do dia 19 de março de 2011, o governador Siqueria Campos (PSDB) declarou estado de calamidade pública no setor hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde do Tocantins. Segundo informações da Secretaria de Comunicação Social (Secom), o ato levaria em consideração a deficiência das ações e serviços de saúde em todo o Estado; a situação crítica na prestação desses serviços; o notório prejuízo do atendimento na rede hospitalar e nas unidades do serviço estadual de saúde, com grave risco para a incolumidade da vida humana; a necessidade de ações para o atendimento emergencial no domínio da saúde pública do Estado e que em tal conjuntura, tornam-se indispensáveis medidas saneadoras urgentes e especiais.

No dia 22 de junho de 2011, o governador Siqueira Campos publicou na no Diário Oficial do Estado do Tocantins (DOE), a Medida Provisória (MP) nº 20 que trata da terceirização de serviços em sete áreas diferentes da saúde. Segundo a MP, os serviços das organizações sociais (OSs), não possuem necessidade de processo licitatório.

No dia 12 de julho de 2011, o Ministério Público Estadual (MPE), protocolou uma Ação Civil Pública, com pedido liminar, para que a Justiça anulasse o Decreto nº 4.279. Na época, o MPE informou que não haviam motivo legais para declarar estado de calamidade, uma vez que não houve desastre ou qualquer ocorrência de fato excepcional provocado por fenômenos naturais, como prevê o Decreto Federal nº 7257/2010. Treze dias depois a Justiça acatou o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e determinou a suspensão do Decreto nº 4.279.

Em agosto de 2011, o Diário Oficial do Estado do dia 10, publicou uma notificação do então secretário estadual da Saúde, Arnaldo Nunes, informando que a Organização Social (OS) Pró-Saúde – Associação Beneficente de Assistência Social foi a única das três entidades qualificadas pela Secretaria da Saúde, através da lei das OS, que manifestou interesse em participar do processo de terceirização do gerenciamento dos hospitais públicos estaduais.

Para a operacionalização da gerência e execução das atividades e serviços de saúde nas 17 unidades hospitalares estaduais do Tocantins, a Pró-Saúde vai receber do governo do Estado R$ 258.484.789,00 por ano, durante três anos. O contrato foi oficializado no dia 22 de agosto de 2011.

No dia 26 de março de 2012, o CT divulgou com exclusividade um relatório emitido pela Comissão de Acompanhamento e Fiscalização (CAF), órgão da Secretaria da Saúde (Sesau) criado para acompanhar a terceirização da saúde, acusa a Pró-Saúde de praticar sobrepreços de até 260% em serviços contratados de terceiros. A CAF também acusa a Organização Social (OS) que gerencia 17 hospitais públicos do Tocantins, de tentar receber por serviços em duplicidade e de descumprir o contrato de gerenciamento.

A partir desse relatório a relação entre Pró-Saúde e governo começou a se degradar. O governo acusava a OS de não cumpri o contrato e a OS acusava o governo de não pagar o que devia, até que no dia 17 de maio de 2012, a Pró-Saúde anunciou a quebra de contrato com o governo. Na época, a OS garantiu que devolveria os 17 hospitais em até 40 dias para o governo.

Fonte: Cleber Toledo

No dia 10 de julho, a Sesau afirmou que o termo de rescisão foi assinado e que transferência de responsabilidade deveria terminar no dia 10 de outubro. Contudo, no dia 10 de outubro, a Secretária de Saúde, Vanda Paiva, anunciou a prorrogação do contrato por mais 90 dias pois, segundo ela, a OS não poderia sair dos hospitais, naquele dia, sem causar danos à população. 

Governo abre licitação para construção de mais quatro ETI's

Foto por: Aldemar Ribeiro / Secom

Segundo Danilo de Melo, a expectativa é 11 escolas concluídas entre novembro deste ano e fevereiro de 2014, gerando 16.500 matrículas nessa modalidade de ensino.

 O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Educação, abriu o processo de licitação para a construção de mais quatro escolas de tempo integral nas cidades de Araguaína, Araguatins, Palmas e Pedro Afonso.

Cada escola terá capacidade para atender 1.500 alunos. Além disso, obras de adaptação serão concluídas nos próximos três meses em 10 escolas para que possam atender em tempo integral.

 

Segundo o secretário de Educação, Danilo de Melo, a expectativa é que 11 escolas sejam concluídas entre novembro deste ano e fevereiro de 2014, o que irá gerar 16.500 matrículas nessa modalidade de ensino. “Acreditamos que elas serão feitas em tempo recorde, porque são obras muito bem pensadas e estruturadas, e com o dinheiro em caixa para pagar sua execução”, comenta.

 

Atualmente, são quase 50 mil alunos em regime de tempo integral e a meta do Governo do Estado é que esse número aumente entre 80 e 100 mil alunos, o que seria metade dos alunos do Estado. Os recursos para as obras já estão disponíves, sendo 80% provenientes de parceria com o Ministério da Educação e 20% do Tesouro Estadual. 

 

Segundo o secretário, o importante dessa modalidade de ensino é enxergar a criança e o jovem como um todo. “Além da formação básica, o estudante é inserido no mundo das artes, do esporte e do mercado de trabalho, contando com um espaço para desenvolver todas as suas potencialidades”, ressalta.

Fonte: Folha do Bico

Estimativa do Fundeb Prevê Aumento de 13,9% Para 2013
A Receita estimada do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2013 é 13,9% maior que a de 2012.
Os valores foram publicados no Diário Oficial da União (DOU), por meio da Portaria Interministerial 1.496, de 28 de dezembro de 2012.             De acordo com a Portaria, a receita total do Fundo estimada para este ano é de R$ 116,8 bilhões, sendo R$ 107,1 bilhões a soma das contribuições de Estados, Distrito Federal e Municípios e R$ 9,7 bilhões de complementação da União aos mesmos nove Estados: AL, AM, BA, CE, MA, PA, PB,PE e PI.             Essa previsão corresponde a um aumento de R$ 14,2 bilhões ou de 13,9% para 2013 em relação à estimativa corrigida para 2012 no último dia do ano.             O valor mínimo nacional por aluno/ano também foi estimado na Portaria. Em 2013, o valor previsto é de R$ 2.243,71, correspondendo a um aumento de 7,0% ao estimado para 2012 em dezembro de 2011, que foi de R$ 2.096,68, e 20,6% maior do que o valor corrigido em dezembro de 2012, que ficou em R$ 1.867,15.             Cronograma da complementação             A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que segundo a legislação do Fundeb, no mínimo, 85% da complementação deve ser repassada até 31 de dezembro de cada ano e 45% até julho. Isso justifica a diferença de valores no cronograma entre os dois semestres do ano. Os 15% restantes para integralizar a complementação compreendem ao ajuste a ser realizado no primeiro quadrimestre do ano subsequente.             O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, lembra que os Estados e Municípios vêm enfrentando dificuldades para honrar os compromissos com a educação pública. “As dificuldades ocorrem especialmente na demanda por creches, na obrigatoriedade da pré-escola até 2016 e com os reajustes do piso nacional do magistério, que cresceu mais do que a inflação e as receitas públicas nos últimos três anos”, observa Ziulkoski.